terça-feira, 10 de agosto de 2010



ERA VARGAS: 1930 - 1945







Contexto histórico do período

Chama-se Era Vargas o conjunto das políticas econômicas e sociais introduzidas no país a partir de 1930, que marcaram de maneira indiscutível o processo de industrialização, urbanização e organização da sociedade brasileira.
O Era Vargas pode ser dividido em três fases:
* governo provisório 1930 a 1934
* governo constitucional 1934 a 1937
* governo ditatorial ou Estado Novo 1937 a 1945

GOVERNO PROVISORIO
Características:
Recebendo o poder, Getulio Vargas tratou de tomar medidas para assumir o controle político do país. Nomeou ministros de Estado de sua inteira confiança, fechou o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas Estaduais, as Câmaras Municipais; extinção dos partidos políticos; suspensão da Constituição Republicana de 1891; indicação de interventores para chefiar os governos estaduais.
Os “revolucionários” que apoiaram a chegada de Getulio Vargas ao poder não constituíam uma corrente única e homogênea. O grupo era formado por elementos de diversas tendências políticas, dentre os quais destacamos:
Tenentismo - desejava a centralização do poder, a nacionalidade das riquezas do país e se opunha ao coronelismo, que contaminava o sistema eleitoral.
Oligarquias estaduais (Minas e Rio Grande do Sul) – desejavam que o governo convocasse uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição para o país. O plano dos setores mais tradicionais da oligarquia (são Paulo) era recuperar o poder através de novas eleições, já que confiavam no seu domínio dos mecanismos do sistema eleitoral.
Na qualidade de chefe da Revolução, Getulio Vargas procurava evitar choques políticos entre os grupos que o apoiavam. Exercia o papel de mediador político.
Para chefiar o governo de cada estado, Getulio nomeou diversos interventores ligados ao tenentismo.

A Revolução Constitucionalista de 1932.

São Paulo foi o estado que mais saiu perdendo com o golpe de 1930. A crise da economia cafeeira e o fim da política dos governadores desestabilizaram a maior força econômica e política do país. A nomeação de um interventor federal para o estado, o tenente pernambucano João Alberto, inflamou a ira das oligarquias paulistas, que desejavam a volta do governo civil e a instauração de uma Constituição.
Tentando acalmar os ânimos, Vargas nomeou um interventor paulista, Pedro de Toledo, mas os problemas não foram resolvidos, pois os paulistas queriam a Convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para dar ao país uma nova Constituição. O estopim do movimento ocorreu quando quatro jovens – Martins, Miragaia, Drausio e Camargo – foram mortos pelas tropas do governo. As iniciais de seus nomes MMDC passaram a designar o movimento.
No dia 09 de julho de 1932, explodiu a Revolução Constitucionalista: São Paulo reuniu armas e 30 mil homens para lutar contra o governo federal.
As tropas paulistas, formadas por soldados da policia do estado, recebiam a colaboração de muitas industriais de São Paulo, que ajudam na fabricação de material de guerra. Depois de três meses de combate e milhares de mortos e feridos, os paulistas foram derrotados pelas tropas federais. Embora derrotadas militarmente, os paulistas se consideraram vitoriosos em termos políticos, pois terminada a revolta, Getulio Vargas garantiu a realização de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, que ficaria encarregada de elaborar a Nova Constituição.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934

No dia 16 de julho de 1934, terminou o trabalho da Assembléia e foi promulgada a nova Constituição do Brasil, com as seguintes características:
Voto secreto – a eleição dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo passava a ser feita mediante o voto secreto dos eleitores. As mulheres adquiriram o direito de votar. Continuavam sem direito ao voto, analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento. Criava-se uma Justiça Eleitoral independente para zelar das eleições.
Direitos trabalhistas – reconhecimentos dos direitos trabalhistas fundamentais, como salário mínimo, jornada de trabalho não superior a oito horas diárias, proibição do trabalho de menores de 14 anos, férias anuais remuneradas, indenização na demissão sem justa causa,
Nacionalismo econômico – as riquezas naturais do país, como jazidas minerais, quedas d`água capazes de gerar energia e outras, seriam propriedade do governo da União
A Constituição de 1934 estabelecia que, após sua promulgação, o primeiro presidente da republica seria eleito de forma indireta, pelos membros da Assembléia Nacional Constituinte, para exercer o mandato de quatro anos, que se encerraria em 03 de maio de 1938. Getulio foi vitorioso nessa primeira eleição, iniciando seu mandato presidencial.


GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934-1937)

As ideologias políticas.

Durante o período em que Getulio Vargas governou constitucionalmente a nação, dois grupos políticos, com ideologia totalmente diversa, ganharam destaque na vida política do país. Trata-se da Ação Integralista Brasileira (integralismo) e a Aliança Nacional Libertadora (aliancismo).

O INTEGRALISMO

Contando com o apoio das oligarquias tradicionais e de alguns setores elitista (empresários, banqueiros), inclusive setores da igreja católica, o escritor Plínio Salgado criou a AIB, versão brasileira do nazi-fascismo. Em 1932, Plínio Salgado redigiu um Manifesto à Nação, contendo os princípios básicos do integralismo. Era uma espécie de cópia, adaptada ao Brasil, das idéias do regime fascista de Benito Mussolini e do nazismo de Adolf Hitler.
O integralismo defendia:

Combate ao comunismo – nacionalismo extremado – extinção dos partidos políticos e entrega do poder a um único chefe – estado com rígida disciplina e hierarquia – fiscalização das atividades artísticas.
O lema dos integralistas era Deus, pátria e família. Um lema bastante popular
que servia para encobrir a face autoritária do integralismo.


Deus – usava-se a religião para despertar no povo humilde um sentimento de resignação e conformismo diante dos problemas sociais e da exploração dos poderosos.
Pátria – representava a defesa de um nacionalismo fanático e agressivo. Nacionalismo suspeito, uma vez que a própria ideologia
Integralista era um “produto “importado.
Família – defendia-se uma sociedade em que a família seria submetida hierarquicamente ao Estado.
Os integralistas apreciavam demonstrar disciplina, hierarquia e organização. Distinguiam-se pelos símbolos que usavam e certas formas de saudação ( ANAUÊ).


O ALIANCISMO
Principal grupo político contrário aos integralistas era a Aliança Nacional Libertadora (ANL), cujos membros eram apoiados pelo Partido Comunista Brasileiro, por diversos líderes sindicais e por líderes tenentistas. Luis Carlos Prestes, que se tornara adepto do marxismo-leninismo, foi eleito presidente de honra da ANL.
A ANL era uma frente de oposição ao fascismo e ao imperialismo, composto por comunistas, socialistas e liberais antifascistas com propostas amplas de caráter popular e revolucionário. Declarava-se contraria, por exemplo, ao latifundiário e a favor da nacionalização das empresas estrangeiras, bem como da suspensão do pagamento da divida externa.
Temendo a expansão da ANL , o governo federal, apoiado pelas classes economicamente dominantes, decretou o fechamento de sua sede, em 11 de novembro de 1935. O chefe de policia de Vargas, Filinto Muller, acusava o movimento de ser controlado por “ perigosos comunistas” e financiado por estrangeiros.

A INTENTONA COMUNISTA
A extinção da ANL provocou a reação de alguns militares ligados ao Partido Comunista Brasileiro. Em novembro de 1935, eclodiu a chamada Intentona Comunista, ou seja, rebeliões militares em batalhões do RGN, Pernambuco e Rio de \janeiro. Todas foram dominadas pelas forças governamentais.
A reação armada dos revoltosos ofereceu ao governo o pretexto de que ele necessitava para agir energicamente contra os lideres de esquerda, destacadamente Luis Carlos Prestes, que foi preso em março de 1936. Juntamente comPrestes também foram presos diversos sindicalistas, operários, militares e intelectuais envolvidos em atividades contra o governo.

O GOVERNO DITATORIAL (1937-1945)
Vargas impõe o Estado Novo

Fazendo grande alarde sobre a “ameaça comunista”, Getulio Vargas decretou o estado de guerra que consistia na suspensão dos direitos e garantias individuais. Com isso as perseguições políticas aumentaram e as forças populares foram desarticuladas.
Aproximava-se a data das eleições presidenciais (o mandato de Vargas terminaria em 1938, segunda a Constituição), mas Vargas estava decidido a continuar no poder. As oposições políticas de São Paulo tinham lançado a candidatura de Armando de Sales Oliveira. Para disfarçar suas verdadeiras intenções, Getulio, demonstrando aceitar o jogo democrático, sem criar restrições a candidatura do escritor paraibano Jose Américo de Almeida. Ao mesmo tempo, o governo tratava de arrumar um pretexto para suspender o processo eleitoral.
Com a ajuda dos Integralistas, inventou-se que os comunistas programavam uma terrível ação – Plano Cohen - que tinha com objetivo derrubar o governo e promover assassinatos de várias autoridades políticas do país. O Plano foi divulgado ao público como um plano comunista descoberto pelo serviço secreto do Exército.
No dia 10 de novembro de 1937, Vargas decretou o fechamento do Congresso. Na mesma noite, em cadeia de rádio, anunciou ao povo brasileiro uma autoritária Constituição para a republica brasileira em substituição a Constituição liberal de 1934. Elaborada pelo jurista Francisco Campos, a nova Carta Constituicional imposta à nação ganhou o apelido de “polaca”, pois tinha como modelo a Constituição da Polônia, na época sob o regime fascista. Decretada a Constituição, iniciou-se o Estado Novo, período de governo sob o regime ditatorial inspirado no fascismo e no corporativismo, a exemplo da Itália e Alemanha.

A CONSTITUIÇÃO DE 1937

Características :
Centralismo e autoritarismo
Prorrogação presidencial para seis anos
Nomeação de interventoras para a chefia dos governos estaduais.
Proibição de qualquer tipo de greve
Vinculação direta dos sindicatos ao governo

Na ditadura de Vargas, os trabalhadores urbanos mobilizados pelo Estado tomaram o lugar dos partidos. A relação direta entre eles e o chefe de Estado ocuparam o lugar da representação política. A autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário foi anulada –na prática, o Congresso Nacional permaneceu fechado durante sete anos de vigência do Novo.Estado
Outras características: culto a personalidade, nacionalismo, paternalismo, corporativismo. Esse modelo de estado não havia lugar para qualquer forma de oposição política.

A Ação Integralista desfrutava de uma relação privilegiada com Getulio antes de 10 de novembro. Seu chefe, Plínio Salgado, sabia do golpe em preparação e esperava participar do novo governo como ministro da Educação. Getulio, porém, tinha outros planos. Uma vez consumado o golpe, proibiu o funcionamento dos partidos. Isso incluía a AIB. E foi assim que Plínio Salgado ficou sem o prometido ministério.
De aliado de Vargas, os Integralistas passaram a oposição. Em maio de 1938, tentaram tomar de assalto o Palácio da Guanabara, residência do ditador não conseguindo.
Durante esse período, o governo exerceu uma ação enérgica e vigorosa contra seus adversários. Em todo o país vigorava o estado de emergência, pelo qual o governo podia invadir domicílios, prender pessoas e expulsar do país os lideres oposicionista assegurar o controle da nação, o Estado Novo impôs a censura prévia dos meios de comunicação, como jornais, radio, teatro e cinema. Essa censura era exercida pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). Foi o DIP que criou a “Hora do Brasil”, programa radiofônico transmitido em cadeia nacional por todas as estações de rádio. Também criado o DASP.

ECONOMIA
Desenovlimento da Indústria de Base, com a criação da Cia. Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce, o Conselho Nacional de Petróleo (1940), buscando atender as necessidades impostas pela ampliação do parque industrial, organizou-se em 1942, o SENAI, em 1943 a CHESF.

PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Getulio Vargas procurou manter o Brasil em posição de neutralidade e, com isso, tirar proveito do conflito mundial para obter vantagens econômicas para o país.
A partir de 1941, o Brasil passou a fazer acordo apoiando os Aliados. Em troca de seu apoio, o governo Vargas conseguiu arrancar dos EUA grande parte do financiamento que necessitava para a construção da CSN, em Volta Redonda, obra de grande importância para a industrialização do país. De sua parte, o Brasil comprometeu-se a fornecer borracha e minério de ferro para os Aliados e permitiu que militares norte-americanos fossem enviados para bases militares instaladas no nordeste.
A Alemanha reagiu à cooperação do Brasil com os Aliados. Ente fevereiro e agosto de 1942, submarinos alemães torpedearam nove navios brasileiros, afundando-os e matando 600 pessoas. A agressão militar nazista provocou indignação nacional, pressionando o governo a declarar contra a Alemanha, em grandes manifestações de rua liderada pela União Nacional dos Estudantes (UNE, criada em 1937)
Em 31 de agosto Getulio Vargas declarou guerra às potencias do Eixo. Em 1944, partiram para a guerra as primeiras tropas da FEB. Comandada pelo general Mascarenhas de Moraes, a FEB deslocou para a Itália mais de 25 mil soldados, que participaram de diversas batalhas como as de Monte Castelo , Fornovo,

A política trabalhista de Getulio
Durante o período getulista, o desenvolvimento urbano de São Paulo e Rio de Janeiro atraiu grande números de trabalhadores principalmente do nordeste. Toda essa massa de trabalhadores pobres veio engrossar a mão-de-obra das industrias de sudeste.
Com o progresso das industriais, cresceu o numero de operários. Ao mesmo tempo ampliou-se a consciência dos trabalhadores de que era preciso lutar por seus direitos.
Percebendo a crescente força da classe operário, Getulio Vargas elaborou uma política trabalhista que tinha dupla função: conquistar a simpatia dos trabalhadores e exercer o domínio sobre eles, através do controle dos sindicatos. Essa política inspira-se na Carta de Lavoro (Carta do Trabalho), do fascismo italiano.
Foram criadas nesse período inúmeras leis trabalhistas que asseguravam ao operário direitos básicos, como salário mínimo, férias, aposentadoria. Em 9143 essas leis foram reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

REPENSANDO O BRASIL
A década de 1930 foi marcada pelas obras literárias e cientificas, caracterizada por maneira de pensar a sociedade brasileira segundo novas diretrizes.
Não só nas ciências sociais vieram à luz estudos verdadeiramente revolucionários, porque revelavam preocupações de explicar nossas raízes. Ganharam espaços na literatura temas regionais, étnicos ou de critica social.
O ano de 1933 é decisivo nesse sentido. É o ano da publicação de dois livros que irão marcar as gerações intelectuais posteriores: Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freire, e Evolução política do Brasil, de Caio Prado Junior. Essas obras – juntamente com Raízes do Brasil (1936), de Sérgio Buarque de Holanda – representam um momento de “ redescoberta do Brasil, em oposição aos pensadores da Republica Velha. Esse período também foi enriquecido com obras dos poetas Alphonsus Guimarães Filho, Cecília Meireles, Vinicius de Moraes, Manoel Bandeira, Erico Veríssimo, Jorge Amado, Graciliano Ramos, João Cabral de Melo Neto, Clarice Lispector.

CONSTRUINDO O BRASIL

A década de 1930 marcou uma nova etapa na produção arquitetônica brasileira, não só pela crescente intervenção estatal na política de construções, como também na forma das construções e na utilização do material. Prenunciando essas novas diretrizes, mais inda evidenciando a preocupação governamental em estreitar relação com a Igreja Católica, o ano de 1931 assistiu a inauguração de um dos mais conhecidos monumentos da cidade do Rio de Janeiro: a imagem do Cristo Redentor, que está colocado no alto do Morro do Corcovado. Tem mais de 30 metros de altura e pesa 1.145 toneladas. Tem estrutura de ferro, sob a imagem de concreto, revestido de pedra sabão. A Obra do Cristo é do escultor francês Maximilien Paul Landovski.
Essa imagem do Cristo, de braços abertos sobre a Cidade Maravilhosa juntou-se a outro cartão postal da cidade: o bondinho do Pão de Açúcar, como ficou conhecido o teleférico inaugurado em 1912.

FIM DA ERA VARGAS

Valendo-se da força das armas, da censura, da perseguição política e de todos os demais instrumentos de dominação, Vargas manteve-se no poder até 1945, quando a derrota dos governos fascistas na Segunda Guerra Mundial tornou insustentável um governo semelhante no Brasil. Com a vitória aliada, os setores organizados da sociedade brasileira questionavam sobre a seguinte contradição: a FEB havia ido para a Europa lutar pela liberdade e democracia, contra governos totalitários, mas o Brasil ainda continuava vivendo sob uma ditadura.
Pressionado pelo desfecho da guerra, o governo não teve força para conter as manifestações de oposição. As forças políticas se organizaram em novos partidos: a UDN, o PTB, o PSD. O PCB continuava na clandestinidade; organização de classes como a UNE conquistavam espaço na arena política em formação. A imprensa cada vez mais burlava a censura e publicava artigos e entrevistas que continham críticas ao governo.
Tentando acalmar os ânimos, em 28 de fevereiro de 1945, Vargas baixou um Ato Adicional a Constituição de 1937 que determinava um prazo de 90 dias para o governo definir datas da eleições. Foram marcadas para 2 de dezembro de 1945 uma Assembléia Constituinte encarregada de elaborar uma nova Constituição e para realização de eleições. Getulio se comprometia, também, a não concorrer à Presidência da Republica.
O processo de transição da ditadura para um regime democrático transcorria com relativa tranqüilidade, apesar do inusitado fato de estar sendo conduzido, pelo próprio ditador, quando em meados de 1945, alguns dirigentes trabalhistas de orientação varguista, apoiados pelos comunistas – que de inimigos perseguidos passaram a aliados -,começaram uma campanha pela permanência de Vargas no poder .A campanha que ficou conhecida como queremismo por que sua principal palavra de ordem era “ queremos Getulio”, alertou as forças democráticas e os militares legalista para os riscos da repetição dos eventos de 1937, como cancelamento das eleições e o endurecimento do regime.
Diante dessa situação Getulio Vargas é deposto pelas tropas do exército em 29 de outubro de 1945 e a presidência da Republica foi entrega temporariamente a Jose Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal.

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